Preâmbulo
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a More Than Beauty, Patricia Correia Batista Unipessoal Lda, com sede Avenida da Liberdade 110 piso 1 1269-046 Lisboa, número de identificação fiscal 515545430 e contacto +351 924 479 846, doravante designada por “EMPRESA“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.morethanbeautystore.com doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efectuadas através do website www.morethanbeautystore.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – Objecto
1.º As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.morethanbeautystore.com.
2.º Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – Encomenda
1.º O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.morethanbeautystore.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2.º Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:a) Registar-se no website www.morethanbeautystore.com, fornecendo para o efeito as informações aíb) Efectuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e facturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura).
3.º A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4.º A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5.º Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura após emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6.º Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços no referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – Pagamento
1.º No website www.morethanbeautystore.com, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via IfThenPay.
a). Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b). Referência Multibanco;
c). Transferência;
d). MB Way;
e). Paypal.
2.º No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – Entrega
1.º A entrega das encomendas realizar-se até 5 dias úteis, (exceto no caso dos produtos assinalados com outra data) após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa DPD Chronopost, para encomendas para Portugal Continental, e pelos CTT para a Madeira e Açores.
2.º As entregas em Portugal são gratuitas em encomendas superiores a 45€. Encomendas para fora de Portugal têm um custo acrescido de portes de envio dependendo do país de entrega.
ARTIGO 5 – Preços
1.º Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2.º Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – Cancelamento e devoluções
1.º O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela More Than Beauty – Patrícia Correia Batista Unipessoal Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@morethanbeautystore.pt, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
2.º A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 28 dias.
3.º Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
4.º Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5.º Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.
ARTIGO 7 – Política de Privacidade
1.º O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
2.º O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
ARTIGO 8 – Críticas
1.º Ao submeter uma crítica, o Utilizador garante-nos o direito não-exclusivo, livre de deveres, perpetual, irrevogável e totalmente sub-licenciável de reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, derivar, distribuir e exibir tal conteúdo pelo mundo através de qualquer meio de comunicação.
2.º O Utilizador garante à More Than Beauty e seus sub-licenciados o direito de usar o nome fornecido em ligação com tal conteúdo se assim o desejar.
3.º O Utilizador concorda em renunciar ao direito de ser identificado como autor de tal conteúdo e de objetar depreciativamente este conteúdo.
4.º O Utilizador garante todos os atos futuramente necessários para aperfeiçoar quaisquer direitos descritos garantidos pelo Utilizador a Nós, incluindo a execução de escrituras e documentos, a pedido da More Than Beauty.
5.º O Utilizador representa e garante o total controlo dos direitos do conteúdo posto no Website; à data em que este conteúdo é submetido à More Than Beauty:
– o conteúdo e material é preciso;
– o uso do material fornecido pelo Utilizador não quebra nenhuma diretriz da More Than Beauty aplicável e não causará danos (incluindo difamação) a nenhuma pessoa ou entidade. O Utilizador concorda em indemnizar a More Than Beauty por todas as reclamações de terceiros contra a More Than Beauty levantadas por quebra ou relacionadas coma quebra destas garantias.